Durante 10 anos não puderam fazer qualquer uso dos terrenos, por estarem reservados ao aeroporto, mas a partir de hoje, os proprietários de terrenos nesta zona podem reabrir os processos de construção na Câmara de Alenquer.

O presidente da autarquia, Álvaro Pedro, diz que está tudo preparado para que as pessoas comecem a pedir as licenças. A Lei que desde 1999 tinha vindo a ser prorrogada, impôs medidas preventivas de ocupação do solo, na área prevista de localização do aeroporto de Lisboa, na zona da Ota.

Os terrenos em causa estendem-se ao concelho da Azambuja. Joaquim Ramos, presidente da autarquia, garante que os donos dos terrenos vão pagar menos 80% do valor das taxas municipais para licenças de construção.

A Lei foi agora revogada e publicada em Diário da República. Esta decisão vem na sequência, do plano de acção desenhado pelo Governo e pelos municípios do Oeste, para minimizar os impactos negativos da não construção do aeroporto na Ota.